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terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Jorge Paulo reuniu no Palácio da Justiça

O “Ensaio para a reorganização da estrutura judiciária”, da responsabilidade do Ministério da Justiça, foi o tema das reuniões de trabalho do deputado à Assembleia da República, Jorge Paulo
Oliveira, com os responsáveis pela administração da justiça em Famalicão. Durante a tarde de ontem, o parlamentar famalicense estabeleceu contactos com a Juíza Presidente, a Juíza do ribunal de Trabalho, o Procurador da República, o Secretário das Justiça e a Delegação da Ordem dos Advogados.
O social-democrata deslocou-se ao Palácio da Justiça para “conhecer em pormenor os pontos de vista e as perspectiva dos responsáveis pela administração da justiça na comarca de Famalicão a propósito da reforma da organização judiciária” cujo documento de trabalho se encontra em fase de discussão pública.
A reforma do Mapa Judiciário, uma das imposições constantes do memorando de entendimento celebrado entre o Estado Português, a União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo onetário Internacional, iniciada no longínquo ano de 2008, introduz profundas alterações, em termos de autonomia, gestão e competências dos actuais tribunais, entre eles o da Comarca de Vila Nova de Famalicão.
A proposta da organização judiciária assenta numa estrutura de um único tribunal por distrito, com secções de competência genérica ou especializada espalhadas por diversos pontos, não como
tribunais autónomos como até aqui, mas como secções de um mesmo tribunal.
A ocorrer a implementação das alterações contantes do “Ensaio” a comarca de Vila Nova de Famalicão manterá as Secções de Trabalho, Família e Menores, bem como as secções de competência cível e criminal, com excepção dos processos ordinários e colectivos. A comarca
famalicense deixará também de ter competência para julgar os processos de insolvência, execuções e instrução criminal. Estas propostas têm provocado múltiplas reacções negativas, de diferentes sectores e intervenientes, assentes essencialmente no seu desajustamento aos próprios critérios orientadores que a reforma em curso anuncia. Jorge Paulo Oliveira deixou aos responsáveis o compromisso de “levar ao conhecimento” do Direcção do Grupo Parlamentar e dos Coordenadores para a Justiça do PSD “todas as observações, criticas e sugestões que tive a oportunidade de registar, na expectativa de poder contribuir para a introdução das alterações necessárias a esta reforma, adequando-a à realidade desta importante Comarca em termos comparativos com os demais tribunais do distrito”.

Sandra Ribeiro Gonçalves

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