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terça-feira, 22 de maio de 2012

Concurso para fornecimento de refeições: Bloco exige esclarecimento

O Bloco de Esquerda exige um esclarecimento do vice-presidente da Câmara, Paulo Cunha, acerca de onde podem ser consultados o Caderno de Encargos e Manuel de Procedimento do concurso público para fornecimento de refeições em diversas escolas do concelho. Em comunicado, o partido, que denunciou a falta daqueles documentos na deliberação submetida à Assembleia Municipal e acusou o executivo de estar a cometer uma ilegalidade, afirma que caso não haja este esclarecimento, "a Câmara Municipal deverá cancelar este concurso e o Vereador Dr. Paulo Cunha ficará sem condições políticas para poder continuar a desempenhar o cargo que ocupa, por reiteradamente ter faltado à verdade".
No rescaldo da reação do vice-presidente à denúncia, o Bloco lamenta que Paulo Cunha "se esteja a usar este delicado tema para fazer chicana política". Sublinham que "para o BE não há temas tabu e jamais abdicará do seu papel fiscalizador da Câmara Municipal".
O Bloco de Esquerda reitera a sua preocupação com a atitude que caracteriza de "anti democrática e autoritária" daquele membro do executivo, e considera mesmo "inaceitável que o vice-presidente da Câmara Municipal venha dizer que o Cadernos de Encargos e Manual de Procedimentos de um concurso público não devam ser do conhecimento de um partido representado na Assembleia Municipal, neste caso do BE, quando de acordo com a lei é a Assembleia Municipal que tem o poder fiscalizador da actividade da Câmara Municipal".O Bloco afirma ainda que continuará a questionar a Câmara Municipal sobre o que entender "pertinente", e que continuará a denunciar tudo quanto "de forma menos clara, ponha em causa o erário público e os legítimos interesses da população. Foi para isso que recebemos o voto e o mandato dos famalicenses".

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