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segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

PSD indica famalicense para os Estaleiros de Viana

O PSD indicou o deputado Jorge Paulo Oliveira para integrar a comissão de inquérito ao processo que levou à extinção e subconcessão dos Estaleiros de Viana do Castelo.
 Para além daquele, também pelo PSD vão integrar a comissão Mónica Ferro, Fernando Negrão, Eduardo Teixeira, Afonso Oliveira, Nuno Sá Costa e Ângela Guerra. A tomada de posse está marcada para a próxima terça-feira, no Parlamento, e será presidida pela deputada e presidente do PS Maria de Belém Roseira.
 Integram para além de Maria de Belém Roseira,  a comissão pelo PS os deputados António Gameiro, Jorge Fão, Rui Paulo Figueiredo e Agostinho Santa. O PCP indicou os deputados António Filipe e Carla Cruz. O CDS-PP será representado pelos deputados Abel Baptista e Otília Gomes. Pelo BE, vai tomar posse a deputada Mariana Aiveca.
 O inquérito parlamentar foi requerido potestativamente, de forma a torna-lo obrigatório, pelos grupos parlamentares do PS, do PCP, do BE e do PEV.
 A resolução que levou à criação da comissão de inquérito, a qual dispõe de um prazo de 120 dia para terminar os seus trabalhos, terá por missão "apurar as circunstâncias e responsabilidades que levaram à decisão de extinção dos ENVC e de concessão das suas instalações a uma empresa privada”. A comissão de inquérito deverá, de igual modo, "indagar" o "modo como o Governo tem acompanhado junto da Comissão Europeia o desenvolvimento do processo relativo ao procedimento pendente relativo à execução da política de concorrência auxílio estatal a favor dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, SA".
Ana Filipa Ribeiro

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