A
Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão vai aliviar em trinta por cento a
fatura do IMI- Imposto Municipal sobre Imóveis dos cidadãos, cujos prédios
urbanos foram já alvo de avaliação ao abrigo da Reavaliação Geral de Prédios
Urbanos. O Orçamento do Estado para 2012 prevê que os municípios possam cobrar o
imposto nos termos do CIMI - Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, até ao
máximo de 0,5%, tendo Vila Nova de Famalicão optado por fixar a taxa em 0,35%,
número próximo do mínimo estipulado (0,3%) e inferior 0,05% ao que o município
cobrou no ano transacto.
Por
outro lado, a autarquia famalicense vai atenuar as diferenças de valor entre
os prédios avaliados e não avaliados, aumentando 0,05% a taxa a pagar pelos
proprietários destes últimos em relação ao ano passado, valor ainda assim 0,05%
inferior ao máximo definido pelo orçamento de estado. A taxa fixada em Vila
Nova de Famalicão para 2012 é assim de 0,75% para os não avaliados.
A
decisão foi tomada em reunião do executivo municipal, tendo sido aprovada pela
maioria do colectivo autárquico. “Não se trata de premiar uns e castigar
outros, mas antes de introduzir alguma justiça no pagamento do IMI”, refere
o presidente da Câmara Municipal, Armindo Costa. E explica: “Os proprietários
cujos prédios ainda não foram avaliados são taxados por valores desajustados da
realidade, enquanto que os já avaliados pagam com base em valores actualizados
e, consequentemente, bastante superiores, criando uma situação injusta, porque
desigual.”
O
presidente fala assim em “discriminação positiva” para explicar a
diferença de critérios, referindo ainda que o número dos prédios avaliados
crescerá de forma significativa ao longo dos próximos tempos, à medida em que o
processo de Reavaliação Geral de Prédios Urbanos vai sendo desenvolvido.
“Este é um processo que, ao contrário de muitas autarquias do país, desde a
primeira hora encarámos de forma positiva, uma vez que o seu desenvolvimento vai
permitir acabar a curto/médio prazo com o grupo dos não avaliados, que gozavam
de uma situação francamente mais confortável do que os avaliados, tendo em conta
a desactualização das avaliações das suas propriedades. É uma injustiça fiscal
que é atacada”, acrescenta Armindo Costa, que acredita que até ao final do
ano o processo estará já muito próximo do fim.
Filomena Lamego
Filomena Lamego
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