Câmara oferece consultas jurídicas gratuitas aos consumidores

Os consumidores famalicenses têm a partir de agora uma ajuda preciosa e gratuita em termos de apoio jurídico. É que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão vai oferecer aos consumidores consultas jurídicas gratuitas, através de videoconferência. As sessões realizam-se nas instalações do Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC), sito no edifício do Turismo, na Praça D. Maria II, às quartas-feiras das 10h00 às 12h00, sendo efetuadas pelo diretor ou um jurista do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave. As consultas destinam-se aos consumidores famalicenses e são realizadas através de marcação prévia e triagem efetuada pelo conselheiro de consumo já que deverão ser preferenciais as situações de maior complexidade.

É precisamente com este objetivo que a Câmara Municipal através CIAC e em colaboração com o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave desafiou as várias juntas de freguesia do concelho famalicense a promoverem sessões de esclarecimento sobre os direitos do consumidor nos serviços público essenciais. Estas sessões destinam-se a principalmente a grupos de risco, como idosos e famílias com carências económicas.

As primeiras sessões já estão marcadas. No próximo dia 14 de Novembro, na junta de freguesia de Louro, pelas 15h00, e no dia 15, pelas 20h30, na Junta de Freguesia de Castelões.
O principal objetivo destas sessões é garantir um atendimento jurídico adequado a certo tipo consumidores relativamente aos quais, para o efeito, o uso das comunicações eletrónicas por parte destes (mesmo do telefone) se mostra muitas vezes desajustado, como muitos idosos ou pessoas com grandes dificuldades de comunicação/expressão. Conseguir-se uma especial atenção – através da imediação das consultas – aos procedimentos das empresas de serviços públicos essenciais, especialmente no que respeita a consumidores de fracos recursos económicos/endividados, quanto à regularidade e legitimidade dos acertos de faturação – que criam constrangimentos a nível do orçamento familiar – bem assim como aos seus “desempenhos contratuais” muitas vezes – especialmente nas comunicações eletrónicas – baseados em contratações agressivas.