O PSD indicou o deputado Jorge
Paulo Oliveira para integrar a comissão de inquérito ao processo que levou à
extinção e subconcessão dos Estaleiros de Viana do
Castelo.
Para além daquele, também pelo PSD
vão integrar a comissão Mónica Ferro, Fernando Negrão, Eduardo Teixeira, Afonso
Oliveira, Nuno Sá Costa e Ângela Guerra. A tomada de posse está marcada para a
próxima terça-feira, no Parlamento, e será presidida pela deputada e presidente
do PS Maria de Belém Roseira.
Integram para além de Maria de Belém
Roseira, a comissão pelo PS os deputados António Gameiro, Jorge Fão,
Rui Paulo Figueiredo e Agostinho Santa. O PCP indicou os deputados António
Filipe e Carla Cruz. O CDS-PP será representado pelos deputados Abel Baptista e
Otília Gomes. Pelo BE, vai tomar posse a deputada Mariana
Aiveca.
O inquérito parlamentar foi
requerido potestativamente, de forma a torna-lo obrigatório, pelos grupos
parlamentares do PS, do PCP, do BE e do PEV.
A resolução que levou à criação da
comissão de inquérito, a qual dispõe de um prazo de 120 dia para terminar os
seus trabalhos, terá por missão "apurar as circunstâncias e responsabilidades
que levaram à decisão de extinção dos ENVC e de concessão das suas instalações a
uma empresa privada”. A comissão de inquérito deverá, de igual modo, "indagar" o
"modo como o Governo tem acompanhado junto da Comissão Europeia o
desenvolvimento do processo relativo ao procedimento pendente relativo à
execução da política de concorrência auxílio estatal a favor dos Estaleiros
Navais de Viana do Castelo, SA".
Ana Filipa Ribeiro
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