A TALHO DE FOICE...
O mínimo que se pode dizer sobre as conclusões do relatório produzido pelo Tribunal de Contas a respeito das parcerias público-privadas no sector rodoviário, é que se trata de um documento impressionante. Com uma frieza implacável, o conteúdo do documento supera as piores desconfianças ao fornecer um retrato de caos e irresponsabilidade incorrigíveis, num negócio que serve muitos fins excepto aqueles que deveria cumprirSobre o asfalto onde rolam estas operações, o acelerador vai sempre a fundo se o que está em causa é derreter o dinheiro dos contribuintes.
A gestão e aplicação criteriosa dos recursos públicos são valores votados ao mais chocante desprezo, nos terrenos pantanosos onde cresce a rede de estradas nacionais. O documento impressiona pelo retrato que faz do caos que reina neste domínio. Denuncia a quase completa ausência de transparência nas poucas contas que vão sendo apresentadas, impedindo o escrutínio a que deviam estar sujeitas. Coloca a nu a escassa capacidade do Estado no acompanhamento dos contratos celebrados com as entidades privadas, sublinhando hábitos instalados de negligência. Mas há mais.
O texto evidencia o facto de a eficácia e eficiência dos elevados gastos efectuados com base na sangria dos cofres públicos não serem objecto de avaliação. Gasta-se, e muito, sem cuidar de verificar se os meios utilizados atingiram os fins desejados. Revela, também, que os riscos dos negócios para o Estado são simplesmente ignorados. E que este, sem planificação nem estratégia, vai tapando buracos à medida que vão surgindo, improvisando de acordo com a inspiração do momento.
Podia dar-se o caso de as graves denúncias efectuadas pelo Tribunal de Contas abrangerem algum período específico, situação em que as responsabilidades poderiam ser facilmente apuradas, desde que para tal houvesse vontade. Mas não é esse o caso. Para desconforto de quem se interesse por conhecer, mais de perto, a orgia esbanjadora que reina nas parcerias público-privadas, os governos que ficam mal na fotografia são todos aqueles que estiveram em funções desde 1999 até à actualidade. Na esclarecedora obra assinada por Guilherme d’Oliveira Martins, ninguém sai bem. Ou não será bem assim?
A incompetência, o desleixo e a irresponsabilidade reveladas pelos inquilinos do sector público que gerem e tomam decisões sobre as parcerias, colocam o Estado numa posição de fraqueza. Onde devia estar uma entidade zelosa e diligente, fica o vazio. E este é devidamente preenchido pelo vasto leque de fornecedores de serviços que, certamente, não se queixam de ver o seu volume de negócios crescer por conta dos devaneios de quem gere dinheiro que, não sendo de ninguém, pode ser deitado à rua.
Por tudo isto, até se compreende que o Tribunal de Contas tenha decidido divulgar o relatório ao serão de uma sexta-feira. Em véspera de fim-de-semana, quem quer arreliar-se com o facto de as parcerias público-privadas nas estradas já terem absorvido mais de mil milhões de euros em oito anos? E quem quer angustiar-se por se prepararem para sugar dez por cento do produto interno bruto nos próximos 20 anos?
Publicado em:
Site: Somos Portugueses
Data: 10/04/2008
Raul Tavares Bastos
Deputado Municipal
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